Política e Privacidade de Dados Pessoais

1– OBJETIVO

A presente política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Midori Auto Leather Brasil com a privacidade e proteção dos dados pessoais que coleta de seus usuários/clientes, esclarecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, dentro do escopo dos serviços prestados pela Midori Auto Leather Brasil , de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), com transparência e clareza.

2 – DOCUMENTOS REFERENCIAIS

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
Política – Segurança da Informação.

3 – DEFINIÇÕES

3.1 – Dados Pessoais

Dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável.

3.2 – Anonimização

Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

3.3 – Encarregado (Data Protection Officer – DPO)

Pessoa indicada pela Midori Auto Leather Brasil para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Willer Trindade Nery Junior

dpo@midoriautoleather.com.br

3.4 – Cloud Computing (Computação em Nuvem)

Tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados

3.5 – Tratamento

Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração

3.6 – Controlador dos Dados

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.

3.7 – Operador dos Dados

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador.

3.8 – Banco de Dados

Conjunto estruturado de dados estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

3.9 – Titular dos Dados

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.